Para atender uma das principais demandas da população, o governo municipal deu início a política de justiça tributária. A Prefeitura de Contagem garantiu descontos de 20% para o IPTU residencial / 2021 e de 20% ou 50% para o IPTU comercial / 2021, sendo 50% para imóveis com o valor venal de até R$ 100 mil e 20% para os imóveis com o valor venal entre R$100.001 e R$ 500 mil.
Além disso, o contribuinte que pagar o imposto à vista receberá mais um desconto de 5%. A outra novidade foi à ampliação da data para o pagamento do imposto. De abril passou para julho, dando ao contribuinte até o dia 9 deste mês para realizar o pagamento à vista ou realizar o pagamento da primeira parcela do imposto.
Para evitar aglomerações de pessoas, os pedidos de revisão (lançamento errado, modificações, dentre outros) deverão ser feitos até 30 de agosto. Já as solicitações de isenção e remissão foram prorrogadas para até 30 de setembro deste ano.
Segundo o secretário da Fazenda, Dalmy Freitas de Carvalho, o benefício só foi possível devido à pandemia da Covid-19. “Concedemos descontos de forma paliativa por causa da crise sanitária e financeira provocada pela pandemia. Mas, para 2022, a intenção é estudar uma forma de cobrança progressiva, justa e com valores que os contribuintes consigam pagar. Precisamos dar previsibilidade para o contribuinte programar suas despesas”, explicou.
Em janeiro deste ano, o atual governo encaminhou ao legislativo municipal os dois projetos de lei que deram origem às leis complementares 305 e 306 / 2021, garantindo os descontos nas guias de IPTU residencial e comercial, além do parcelamento de até 60 meses das dívidas de contribuintes com o município entre os anos de 2017 a 2020, por meio do Programa Pró-Contagem.
Segundo a prefeita Marília Campos, o pacote de benefícios simboliza o início da política de justiça tributária no município. “Fizemos uma alteração emergencial. Ainda não fizemos a política tributária que nós queremos. Até o fim de 2021, enviaremos novo projeto de lei para a revisão tributária definitiva, com o objetivo de cumprir o nosso compromisso e amparar os contagenses no momento de crise da pandemia, em que muitos tiveram a perda do emprego e da redução da renda. Meu compromisso com a cidade é de fazer uma política tributária justa”.
O pagamento da guia de IPTU poderá ser efetuado pelo contribuinte nas agências bancárias credenciadas, casas lotéricas e correspondentes bancários. A Secretaria Municipal de Fazenda informa que as guias do IPTU 2021 já foram enviadas pelos Correios. No entanto, os contribuintes também podem imprimi-las acessando o site da Receita Municipal
Atualmente, 53% das residências de Contagem são isentas do pagamento do IPTU residencial e da taxa de lixo. No total, são 105 mil imóveis que não pagam o imposto. O desconto promovido pela atual administração contempla a 47% das residências que pagam o IPTU na cidade.
"Para identificar o desconto, o contribuinte deverá comparar o valor total da guia do IPTU/2020 com o valor total da guia do IPTU/2021"
ATUALIZAÇÕES
Dalmy Freitas explica que para identificar o desconto será necessário que o contribuinte compare o valor total da guia de IPTU / 2020 com o valor total da guia de IPTU / 2021, já que neste ano a quantidade de parcelas para o pagamento do imposto é menor do que foi no ano passado.
“É importante fazer esta comparação entre o valor total das guias. Somente pelas parcelas não é possível identificar o desconto”.
Além disso, o secretário alerta para a atualização prevista em lei, conforme parágrafo único do art. 6º- B do Código Tributário de Contagem. “No dia primeiro de janeiro de cada ano todos os imóveis são corrigidos pelo IPCA. É lei”.
Segundo o secretário de Fazenda, este ano o valor venal dos imóveis de Contagem foi atualizado em 4,31%, correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – IPCA, acumulado no período de dezembro de 2019 a novembro de 2020.
Mesmo com a atualização, o contribuinte de Contagem é quem saiu ganhando. Antes, a base de cálculo dos impostos em Contagem era feita pelo IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), que se fosse aplicado em 2021, seria de 24,52%. Após a sanção da Lei Complementar 301/2020, a pedido da então prefeita eleita Marília Campos, o reajuste passou a ser feito com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que é de 4,31%. Ou seja, um corte de 20% no valor da base de cálculo para todos os setores, incluindo pessoas físicas e jurídicas.
